Lula anuncia pagamento do Pé-de-Meia sem aprovação orçamentária

Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia começarão a receber os pagamentos a partir desta terça-feira.

No entanto, o presidente não explicou de onde virão os recursos para o pagamento do programa, já que a verba não está prevista no orçamento atual.

O Congresso ainda não aprovou o orçamento anual de 2025, o que limita os gastos do governo.

Em janeiro, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, havia bloqueado os fundos do benefício. A decisão se baseou no parecer técnico que afirma que o programa viola as normas fiscais.

No dia 12 de fevereiro, o TCU revogou o bloqueio, permitindo o pagamento do benefício. No entanto, concedeu ao governo 120 dias para adequar o programa ao planejamento orçamentário, por meio de uma proposta ao Congresso.

A incerteza sobre a fonte dos recursos para o programa já estava gerando preocupação entre os investidores durante o dia.

Os auditores do Tribunal de Contas haviam previsto que o planejamento do governo geraria riscos para a credibilidade da regra fiscal.

“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”.

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Programa Pé-de-Meia

O programa prevê o pagamento de R$ 1 mil aos beneficiários que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024.

O dinheiro é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos jovens participantes do programa.

Aqueles que concluíram o 3º ano podem sacar o valor, enquanto os demais só terão direito ao saque após a conclusão do ensino médio

Além disso, serão depositados 200 reais adicionais para os estudantes que participaram dos dois dias do Enem em 2024.

O presidente também anunciou o Pé-de-Meia Licenciatura, destinado àqueles que obtiveram boas notas no Enem e pretendem seguir a carreira de professor.

O pagamento da parcela será efetuado entre os dias 25 e 26 de fevereiro.

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