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Internacional
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Lei Marcial na Coreia do Sul: o que se sabe até o momento [resumo completo]

Apesar de bloqueios militares, parlamentares conseguiram se reunir para derrubar o decreto presidencial.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
3/12/2024 14:33
Reuters

Os militares tentaram fechar o parlamento na capital Seul após o presidente Yoon Suk Yeol declarar lei marcial no país

Hoje, 3 de novembro, foi a primeira que uma medida do tipo entrou em vigência no país desde a década de 1980, quando a Coreia do Sul vivia sob a ditadura de Chun Doo-hwan.

Parlamento derruba a medida

O presidente do legislativo, Woo Won-shik, chamou todos os membros da Câmara para comparecerem a uma sessão especial. O objetivo era discutir o decreto e os próximos passos

Os parlamentares enfrentaram dificuldade para se reunir. A mídia sul coreana diz que alguns entraram depois de furar o bloqueio dos militares e outros invadiram o prédio pela janela.

Ao fim a sessão conseguiu atingir o coro mínimo e os parlamentares votaram pela derrubada do decreto presidencial.

A instabilidade continua, à medida que militares e políticos esperam que o presidente revogue o documento.

Motivo

O presidente alega que a lei marcial seria uma forma de proteger a democracia liberal na nação.

Em sua narrativa, os partidos de oposição estariam manipulando o processo parlamentar para jogar o país em uma grande crise

Durante um pronunciamento no canal de televisão YTN, o presidente afirmou que a medida é necessária para enfrentar apoiadores do regime comunista na Coreia do Norte e “forças anti Estado”:

Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre

O decreto aconteceu pouco tempo depois da oposição conseguir aprovar um projeto que reduz o orçamento público e entrar com pedidos de impeachment contra o auditor do Estado e o procurador-geral.

Reações

Lee Jae-myung, o presidente do Partido democrático, chamou a medida como inconstitucional e “anti-pública”.

Até mesmo aliados do presidente condenaram o decreto. O presidente do partido Yeol, Han Dong-hoon, classificou a decisão como “errada” e disse que iria impedi-la com apoio do povo. 

O ministro da Defesa da Coreia do Sul, Shin Won-sik, convocou uma reunião de emergência com os comandantes das forças armadas para que as tropas permaneçam em alerta máximo.

A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso, os EUA mantém aproximadamente 28.500 soldados estacionados no país para proteger o país de uma invasão do Norte.

Militares no Parlamento

Membros do Exército sul coreano colocaram barricadas no Parlamento Nacional para tentar impedir uma ação do legislativo

Manifestantes se reuniram do lado de fora da Assembleia Nacional e foram reprimidos enquanto tentavam entrar no prédio.

O documento

Leia a íntegra do decreto emitido pelo presidente Yoon Suk Yeol para implementar a lei marcial no país:

"Para proteger a democracia liberal contra a ameaça de derrubada do regime da República da Coreia por forças anti-Estado ativas dentro do país e para garantir a segurança do povo, declara-se o seguinte em todo o território da República da Coreia a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:

  1. Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
  1. Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
  1. Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
  1. Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
  1. Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
  1. Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

Os que violarem esta proclamação poderão ser presos, detidos e revistados sem mandado, de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial), e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da mesma lei (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024."

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