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Mundo•5 min de leitura

Lei Marcial na Coreia do Sul: o que se sabe até o momento [resumo completo]

Apesar de bloqueios militares, parlamentares conseguiram se reunir para derrubar o decreto presidencial.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Militares dentro do Parlamento sulcoreano
Fonte da imagem: Reuters

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20h
24m
08s

Os militares tentaram fechar o parlamento na capital Seul após o presidente Yoon Suk Yeol declarar lei marcial no país. 

Hoje, 3 de novembro, foi a primeira que uma medida do tipo entrou em vigência no país desde a década de 1980, quando a Coreia do Sul vivia sob a ditadura de Chun Doo-hwan.

Parlamento derruba a medida

O presidente do legislativo, Woo Won-shik, chamou todos os membros da Câmara para comparecerem a uma sessão especial. O objetivo era discutir o decreto e os próximos passos

Os parlamentares enfrentaram dificuldade para se reunir. A mídia sul coreana diz que alguns entraram depois de furar o bloqueio dos militares e outros invadiram o prédio pela janela.

Ao fim a sessão conseguiu atingir o coro mínimo e os parlamentares votaram pela derrubada do decreto presidencial.

A instabilidade continua, à medida que militares e políticos esperam que o presidente revogue o documento.

Motivo

O presidente alega que a lei marcial seria uma forma de proteger a democracia liberal na nação.. 

Em sua narrativa, os partidos de oposição estariam manipulando o processo parlamentar para jogar o país em uma grande crise. 

Durante um pronunciamento no canal de televisão YTN, o presidente afirmou que a medida é necessária para enfrentar apoiadores do regime comunista na Coreia do Norte e “forças anti Estado”:

“Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”

O decreto aconteceu pouco tempo depois da oposição conseguir aprovar um projeto que reduz o orçamento público e entrar com pedidos de impeachment contra o auditor do Estado e o procurador-geral.

Reações

Lee Jae-myung, o presidente do Partido democrático, chamou a medida como inconstitucional e “anti-pública”.

Até mesmo aliados do presidente condenaram o decreto. O presidente do partido Yeol, Han Dong-hoon, classificou a decisão como “errada” e disse que iria impedi-la com apoio do povo. 

O ministro da Defesa da Coreia do Sul, Shin Won-sik, convocou uma reunião de emergência com os comandantes das forças armadas para que as tropas permaneçam em alerta máximo.

‍A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso, os EUA mantém aproximadamente 28.500 soldados estacionados no país para proteger o país de uma invasão do Norte.

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Militares no Parlamento

Membros do Exército sul coreano colocaram barricadas no Parlamento Nacional para tentar impedir uma ação do legislativo. 

Manifestantes se reuniram do lado de fora da Assembleia Nacional e foram reprimidos enquanto tentavam entrar no prédio.

O documento

Leia a íntegra do decreto emitido pelo presidente Yoon Suk Yeol para implementar a lei marcial no país:

"Para proteger a democracia liberal contra a ameaça de derrubada do regime da República da Coreia por forças anti-Estado ativas dentro do país e para garantir a segurança do povo, declara-se o seguinte em todo o território da República da Coreia a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:

  1. Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
  1. Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
  1. Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
  1. Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
  1. Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
  1. Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

Os que violarem esta proclamação poderão ser presos, detidos e revistados sem mandado, de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial), e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da mesma lei (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024."

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