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Holanda faz primeira eutanásia em criança após mudança na lei

Código Penal holandês ainda trata a prática como crime, mas médicos podem ser isentos se cumprirem critérios legais.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Criança em um hospital
Fonte da imagem: Pexels

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A Holanda atravessou uma nova fronteira no debate sobre a morte assistida. O país registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança menor de 12 anos desde a ampliação da lei.

O caso foi informado ao Parlamento pela ministra da Saúde, Sophie Hermans. A criança morreu no fim de 2025, mas a análise só foi concluída agora pelo comitê oficial responsável por avaliar abortos em estágio avançado e casos de interrupção da vida de recém-nascidos e crianças.

O governo não revelou a idade da criança nem a doença que ela enfrentava.

Holanda permitiu eutanásia infantil em casos excepcionais em 2024

A legislação holandesa passou a permitir, em 2024, a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos em situações consideradas excepcionais. A regra vale para casos de doença incurável, sofrimento tido como insuportável e ausência de perspectiva de melhora.

A decisão deve envolver os pais e precisa ser avaliada por ao menos um médico independente.

Até então, a Holanda já permitia a eutanásia em recém-nascidos e em adolescentes a partir dos 12 anos, com regras específicas de consentimento. O país foi o primeiro do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002.

Com a mudança de 2024, crianças que não têm capacidade plena de decidir passaram a ser incluídas no sistema de morte assistida, desde que os médicos e os responsáveis legais considerem que não há alternativa para aliviar o sofrimento.

Esse é o ponto que tornou a medida uma das mais controversas do país.

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Conservadores e Religiosos criticaram a Lei

Partidos conservadores e religiosos criticaram a ampliação da lei. Associações médicas, por outro lado, defenderam a criação de um quadro legal para lidar com casos extremos.

Quando a regra entrou em vigor, o governo estimava que até cinco crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios. Em geral, seriam pacientes com anomalias congênitas graves, doenças metabólicas ou quadros sem possibilidade de tratamento.

O caso agora registrado ainda passará pelo Ministério Público holandês. O comitê ouviu o médico responsável, concluiu sua avaliação e encaminhou o parecer às autoridades. Cabe ao Ministério Público decidir se o profissional agiu dentro da lei.

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Eutanásia ainda segue como crime no Código Penal holandês

Na Holanda, a interrupção da vida de recém-nascidos e crianças menores de 12 anos continua sendo, em princípio, crime previsto no Código Penal.

Os médicos só podem ser isentos de responsabilidade se cumprirem rigorosamente os critérios legais e se o comitê entender que atuaram com o chamado “devido cuidado”.

Até agora, segundo os relatórios citados, nenhum médico foi processado nos casos analisados.

O mesmo comitê também recebeu, em 2025, três notificações de abortos em estágio avançado. Todos os casos envolviam fetos com graves danos cerebrais provocados por infecções congênitas por citomegalovírus.

A comissão concluiu que os médicos agiram dentro das exigências legais.

A primeira eutanásia registrada em uma criança menor de 12 anos marca um novo capítulo no debate europeu sobre vida, sofrimento e limites do Estado diante da infância.

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