FAB usa regra criticada por Lula para negar dados do jato de Vorcaro

Uma regra que Lula prometeu acabar durante a campanha de 2022 foi usada pela Força Aérea Brasileira para negar acesso a informações sobre o jato de Daniel Vorcaro.

O pedido foi feito pela Lei de Acesso à Informação e buscava o plano de voo da aeronave PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025.

Foi nesse período que Vorcaro acabou preso no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Malta.

A FAB negou o acesso e afirmou que os dados poderiam revelar os deslocamentos de passageiros, dirigentes e outras pessoas que usaram o avião.

Segundo a Aeronáutica, isso poderia expor informações sobre a vida privada desses usuários.

Para justificar a negativa, a FAB usou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação. A regra permite restringir por até 100 anos o acesso a dados pessoais ligados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Nesse caso, a proteção não depende de uma classificação formal de sigilo.

Que tal receber notícias todos os dias em seu WhatsApp? Clique aqui e entre para o canal oficial da Brasil Paralelo.

Da promessa ao que aconteceu no governo

Em 2022, Lula prometeu rever os chamados “sigilos de 100 anos” e criticou o uso da regra pelo governo Bolsonaro.

Já no Planalto, parte dessas restrições foi revista. Mas o artigo 31 continuou sendo usado por órgãos federais para negar acesso a informações.

O caso do jato de Vorcaro é apenas um dos exemplos. Exército, Banco do Brasil, Secom e Ministério da Pesca também recorreram ao dispositivo em pedidos recentes.

Desde 2023, cerca de 5,6 mil solicitações foram negadas pelo governo federal com justificativas ligadas a dados pessoais.

Depois de quase quatro anos de governo, vale olhar para trás e entender o que aconteceu.

Na produção Raio X Lula 3, a Brasil Paralelo reúne dados oficiais, discursos, entrevistas e depoimentos para fazer um balanço do terceiro mandato de Lula antes das eleições de 2026.

Assista ao Raio X e veja esse período em perspectiva.

O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros

Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.

Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.

Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.

Clique aqui.