O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (16 de abril de 2024), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei n.º 895/2023. O texto prevê a proibição de invasores de terra de ocupar cargos públicos ou participar de programas sociais.

Na noite de ontem (16 de abril de 2024), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei n.º 895/2023.

O documento foi aprovado com 293 votos a favor e 111 contrários. Eram necessários 257 parlamentares favoráveis.

A proposta visa imputar sanções administrativas e restrições para ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.

Dentre as sanções, estão a proibição de assumir cargos públicos e a vedação de participar de programas sociais.

“Fica vedada a percepção de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.”, diz trecho do projeto.

Proposto pelo deputado federal Zucco (PL-RS), o projeto é visto como uma resposta à crescente preocupação entre os proprietários de terras devido às recentes invasões provocadas por movimentos sociais, como o MST.

O parlamentar afirma que o seu PL “representa um avanço para o campo”. 

"Esse projeto de lei representa um avanço para o campo, tanto para proprietários quanto para trabalhadores rurais e detentores de pequenas propriedades, e nesse sentido, clamo aos meus pares pela aprovação do presente projeto de lei", afirmou o Zucco.

Agora, o próximo passo será votar o mérito em Plenário. Sob relatoria do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), a previsão é que se vote o projeto na noite de hoje (17 de abril de 2024). 

Caso aprovado, a matéria segue para apreciação no Senado Federal. 

Governistas criticam Lira

Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não gostaram da aprovação da urgência do projeto.

Antes mesmo da votação, parlamentares governistas estavam criticando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por supostamente não ter cumprido o acordo firmado no colégio de líderes.

A quebra do acordo teria sido a inserção do requerimento de urgência do PL 895/2023.

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu que a matéria não tivesse sido votada ontem.

"Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afã de votarem de qualquer jeito, fazem agitação no Plenário. Como votar uma matéria tão polêmica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejo de vocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégio de líderes, não", reclamou no microfone o líder do governo”, disse Guimarães. 

Na mesma linha, a líder do PSOL também criticou a votação e disse que o assunto “não foi tratado na reunião”. 

"Isso não foi tratado na reunião. Nós fomos pegos de surpresa porque tínhamos entendido que a pauta que estaria no plenário neste momento era uma pauta tranquila, quase consensual, e de repente voltam os projetos de criminalização dos movimentos sociais. É um projeto descabido, que ataca os direitos humanos, um projeto que não deveria estar como primeiro item da pauta. Qual é a finalidade dos acordos que nós fazemos como líderes para sermos surpreendidos aqui com estes projetos nefastos e horrorosos?", declarou Hilton. 

Com os ânimos exaltados, os duros embates em Plenário sobre o projeto devem se repetir nesta noite. 

‍