“No primeiro momento em que o liberalismo historicamente aparece, manifesta-se através do constitucionalismo. Estabelecem-se regras precisas para delimitar o poder do Estado, as quais precisam ser respeitadas e obedecidas à revelia de quem você seja dentro da sociedade. Esta ideia surge, introduz-se na sociedade, dando origem às constituições modernas. O liberalismo, na sua origem histórica, assimila-se muito com a ideia do constitucionalismo. E é assim, também, em boa medida, que será introduzido no Brasil”.
Esse trecho introduz o curso “Histórico do Pensamento Liberal Brasileiro”, do professor Lucas Berlanza, disponível para quem é Membro do Núcleo de Formação da Brasil Paralelo. Leia esse artigo que introduz a história do liberalismo no Brasil e suas características.
Para melhor compreender a influência do liberalismo no Brasil, é necessário entender suas ideias. O liberalismo, segundo seus principais teóricos, é uma doutrina que luta pela liberdade e pelos direitos individuais, pela igualdade perante a lei, pela proteção da propriedade privada e pelo livre comércio. Seu surgimento é consequência do desejo de alguns grupos de limitar a ação do Estado na vida de cada cidadão e na economia.
Essa vontade era intimamente ligada às lutas da burguesia na Inglaterra do século XIII, razão por que por muitas vezes o liberalismo foi e ainda é associado a esse grupo social.
A ideia do Estado Mínimo, portanto, é uma das máximas do liberalismo. Outro ponto importante é a ideia do mérito: cada indivíduo pode possuir mais ou menos bens e realizações com base no esforço individual para alcançar os próprios objetivos.
No campo moral, há a valorização da liberdade individual, portanto há uma oposição à moral preconizada pelos conservadores.
O que é conservadorismo? entenda as ideias dessa corrente de pensamento.
Existem diferentes correntes políticas e econômicas dentro do liberalismo, sem que haja um conjunto de ideias fechadas. É possível, por exemplo, ser conservador quanto à moral e liberal quanto à economia.
Quer se aprofundar ainda mais no que é o liberalismo? Não perca esse artigo completo.
O que o liberalismo defende?
O liberalismo defende que certos direitos são naturais ao ser humano, o chamado jusnaturalismo, no que o Estado não pode intervir, quais sejam:
a liberdade individual;
os direitos individuais;
a igualdade perante a lei;
a segurança;
a felicidade;
a liberdade religiosa;
a liberdade de imprensa.
Já o liberalismo econômico, que se desenvolveu a partir da teoria de Adam Smith, preconiza três pontos principais:
a propriedade privada;
o livre mercado;
a tributação mínima.
História do liberalismo no Brasil
Período Colonial
As ideias liberais foram introduzidas no Brasil a partir da ação do Marquês de Pombal. Brasil e Portugal representavam já uma unidade, uma única nacionalidade, um único Estado. E é na Universidade de Coimbra onde o pensamento liberal inglês será absorvido pelo Marquês e por membros da elite brasileira que lá estudavam.
Essa elite intelectual que se formou em Coimbra foi crucial para o processo de emancipação e independência do Brasil. As principais ideias estão associadas ao desenvolvimento da ciência econômica e sua aplicação no território nacional.
Esse processo de estudo e absorção da ciência econômica liberal introduz o liberalismo no Brasil.
Outro caminho que fizeram as ideias chegarem na Colônia foram os viajantes estrangeiros que traziam panfletos, livros e outras publicações de cunho liberal.
Algumas dessas ideias foram responsáveis por difundir um sentimento de revolta na elite colonial de Pernambuco. Em 1796, Manuel Arruda Câmara fundou a Sociedade Secreta Areópago de Itambé, primeira loja maçônica do Brasil, que difundiu ideias libertárias contra a repressão colonial.
Ainda durante o período colonial, o Brasil conheceu revoltas inspiradas no modelo norte-americano e francês. Dentre essas revoltas, destacam-se a Inconfidência Mineira, ocorrida em 1789, e a Conjuração Baiana, ocorrida em 1798.
A popularização das ideias liberais na França e na Inglaterra no século XIX contribuíram enormemente para a difusão dais mesmas no Brasil.
Período Joanino
O Brasil de Dom João VI, regente português que veio para a América deixando Napoleão a ver navios, foi um governo que sofisticou a política e o Estado brasileiro. Em torno da sua corte as ideias liberais ganharam mais importância.
Uma figura de destaque nesse momento é o jornalista Hipólito José da Costa, responsável por publicar o jornal Correio Braziliense. O jornal era publicado direto de Londres, onde Hipólito da Costa estudou o liberalismo inglês e passou a difundir seu conhecimento no Brasil.
Suas principais ideias eram:
fomento à indústria;
melhoria da agricultura;
representação brasileira nas Cortes Portuguesas (uma espécie de parlamento português);
criação de uma Constituição para o Brasil.
A visão britânica, de um liberalismo inglês, era defendida ininterruptamente, e inspirava os rumos da política brasileira.
Outro nome importante é o de Visconde de Cairu, fundamental para a consolidação das ideias liberais na economia brasileira.
Ele trouxe as ideias de Adam Smith para a economia brasileira, defendeu uma visão técnica e científica da economia, atuou na Abertura dos Portos às Nações Amigas, na chegada da Corte Portuguesa e traduziu para o português as obras de Edmund Burke.
Portanto, Visconde de Cairu foi um importante nome do liberal-conservadorismo no Brasil.
Por fim, outro importante pensador desse momento é Silvestre Pinheiro Ferreira. Em seu Manual do Cidadão no Governo Representativo, ele defende um sistema representativo estabelecido em torno de interesses. Em sua perspectiva, é preciso que haja interesses distintos representados no poder.
Além disso, inspirado em Benjamin Constant, defende que haja, na sociedade, o que denomina de poder conservador. O poder conservador era um poder diluído nas instituições e nos outros poderes, que realizaria e promoveria a fiscalização entre tais poderes, promovendo um controle da ordem social.
No Brasil, isso foi transformado em um poder exercido pelo monarca, o poder moderador.
Independência
Dois grandes nomes do liberalismo no Brasil no período da Independência são José Bonifácio e Joaquim Gonçalves Ledo. Bonifácio era um grande abolicionista, apresentava preocupações sociais e desejava conservar a unidade nacional. Ledo era defensor do livre comércio, da liberdade alfandegária, apoiado nos ensinamentos de Adam Smith.
Ledo, assim como outros liberais brasileiros, portava a grande contradição de assentar o liberalismo sob a escravidão: para ele era um absurdo querer interferir nessa propriedade.
Contribua para que mais artigos como este continuem a ser produzidos e torne-se Membro Patriota da Brasil Paralelo por apenas R$ 10 mensais. Além disso, você acessa materiais exclusivos todos os meses e ajuda na expansão e continuidade deste trabalho.
.webp)
.jpg)
