Quem é Alexandre Magno, ex-diretor Jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar

Alexandre Magno é mineiro e tem três filhos sendo educados em casa. É formado em Direito e seguiu carreira de Procurador do Banco Central.

Durante dez anos, foi Diretor Jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Foi ele quem criou os argumentos jurídicos para a defesa das famílias brasileiras que educam seus filhos em casa.

Além disso, trabalhou com consultorias jurídicas, inclusive no Ministério da Educação. Em 2019 e 2020, trabalhou no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos como Secretário Nacional de Proteção Global dos Direitos Humanos.

• O conteúdo deste artigo está baseado em seu curso, Direito das Famílias.

A educação é um dever da família?

Para saber se o homeschooling é permitido no Brasil, primeiro é preciso entender o poder que os pais têm sobre seus filhos.

Trata-se de um poder familiar que não pode ser delegado.

“Ah, mas, então, para que servem as escolas?”

Existem dois pontos de vista sobre o papel das escolas na educação. O primeiro deles consiste em dizer que o papel das escolas é educar as crianças e é predominante no Brasil.

Mas se os pais têm o poder de direção da educação dos filhos, isso significa que são eles que devem comandar, dirigir e supervisionar essa educação. Em suma, os pais determinam como a educação deve ser feita. Nesse caso, a escola agirá apenas como um apoio a eles.

Não é em vão que o Artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação é dever da família, a ser realizada com o apoio da sociedade –– inclusive as escolas.

Seguindo essa interpretação, as escolas educam seguindo a direção e o comando dos pais.

O segundo ponto de vista, com aceitação crescente, é de que a função da escola é meramente instruir, escolarizar. Logo, as crianças na escola recebem a transmissão do conhecimento, ou seja, recebem uma parte do processo educacional.

A educação como um todo inclui, além da transmissão de conhecimentos, disciplina, transmissão de valores, crenças, costumes, ensino religioso e um modo de vida.

Independente das situações adotadas, escola educadora ou instrutora, a direção da educação cabe somente à família. Cabe ao Estado e à escola servirem como um apoio, como uma assistência à família.

• Como definir o que é uma família?

Mesmo assim, muitos pais pensam que é a escola que deve educar seus filhos e que eles é que servirão de apoio.

A educação domiciliar, entendida como a educação feita pelos pais para os filhos, antes de ser um direito, é também um dever. Antes mesmo de saber se o homeschooling é permitido no Brasil, é preciso ter esse entendimento bem presente.