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A Brasil Paralelo é contra o PL da CONDECINE

Não acreditamos que taxações e limitações impostas às empresas que produzem e distribuem conteúdo sejam o caminho para o desenvolvimento da cultura nacional. A cultura deve emergir livremente, representando e refletindo as várias facetas da sociedade, sem precisar ser imposta ou controlada por intervenções governamentais.

EDITORIAL
Produção própria
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O Projeto de Lei nº 8.889/17 impõe um retrocesso para produtores de conteúdo independentes e para o povo brasileiro. A proposta em discussão na Câmara dos deputados prevê medidas que prometem promover a diversidade cultural, mas nos parece que, na prática, podem resultar no favorecimento de grandes conglomerados e na imposição de barreiras desproporcionais a verdadeiros produtores independentes.

Um dos aspectos mais controversos do projeto é o imposto de até 6% da receita bruta anual das provedoras de conteúdo audiovisual sob demanda.

A cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) apresenta a justificativa de que o dinheiro fomentará o desenvolvimento da indústria audiovisual do país.

Porém, este aumento de imposto se distancia do que a produção cultural no Brasil verdadeiramente necessita. Os artistas independentes no Brasil já sofrem para serem competitivos no atual sistema; pagando impostos como todas as outras empresas e frequentemente relatando dificuldades em fazer uso dos projetos que prometem ajudá-los.

Essas empresas já pagam seus impostos, não são isentas. A criação de mais 6% de impostos, da noite para o dia, sobre a receita bruta, ou seja, antes de considerar os custos para a operação funcionar e as produções artísticas pararem de pé, parece uma medida mais interessada em arrecadar do que em fomentar um ambiente de criação livre e produtivo. Não entendemos como isso pode ajudar quem tenta produzir e consumir conteúdo. 

No atual formato proposto, entendemos que o maior prejudicado é o povo, que vai pagar mais caro pelos serviços de streaming, ter menos oferta no mercado e conteúdos influenciados de cima para baixo. 

A combinação entre o uso de dinheiro público e a imposição de cotas identitárias leva, na prática, os pagadores de impostos a financiar produções de conteúdo dos quais podem discordar. Somos contra isso, porque não gostaríamos que pessoas que não gostam do nosso conteúdo fossem obrigadas a financiá-lo, assim como não gostaríamos de financiar coisas que não concordamos de forma compulsória. Acreditamos que a cultura não deve ser um veículo para o aumento de impostos para fechar as contas do governo , muito menos que esses impostos devam servir para  imposição de ideologias, mas sim que a cultura deve ser uma expressão livre das dinâmicas e valores orgânicos de uma sociedade.

A sanha arrecadatória do Estado não apenas desincentiva a produção cultural, como concentra recursos nas mãos de políticos e burocratas. Historicamente, estes grupos no Brasil têm demonstrado pouca capacidade de utilizar recursos de maneira eficaz e moral, afastando a sociedade de sua capacidade produtiva e criativa.  

Além disso, é fundamental questionar a exceção que, de forma indireta, parece favorecer plataformas ligadas a grandes grupos de mídia existentes, como a Rede Globo e a Rede Record, conforme destacado em análises preliminares do projeto. Esta é uma prática que contraria os princípios de uma verdadeira economia de mercado, diversidade cultural e democratização dos meios de comunicação. No nosso entender, contraria inclusive o mérito que o próprio projeto de lei alega ter. 

A Brasil Paralelo acredita que taxações e limitações impostas às empresas que produzem e distribuem conteúdo não são o caminho para o desenvolvimento da cultura nacional. A cultura deve emergir livremente, representando e refletindo as várias facetas da sociedade, sem ser imposta ou controlada por intervenções governamentais. 

É essencial que a legislação promova um ambiente de igualdade de condições para todos, sem distinções que beneficiem entidades e grupos de interesses específicos ou restrinjam a criatividade, garantida em constituição pela liberdade de manifestação artística e tão importante para a verdadeira pluralidade 

Portanto, como empresa diretamente atingida por essa proposta de lei, pedimos aos legisladores para reconsiderarem as disposições deste projeto. É fundamental garantir que a cultura brasileira seja fomentada através de um ambiente que valorize e incentive a liberdade criativa e a inovação, em vez de sufocar a iniciativa individual com cargas tributárias desproporcionais e regulamentações ainda mais restritivas para quem já presta esse serviço ao povo e tem nele o seu reconhecimento.

Essa é a posição da Brasil Paralelo, uma empresa que a já atua de forma independente  sem usar nenhum centavo público para sua vasta produção de conteúdos nacionais, que paga seus impostos, que se sente prejudicada pelos atuais dispositivos desse projeto de lei e que coloca aqui sua voz na contribuição para o debate público. 

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