A lei que impede crianças na Parada Gay é ilegal? Jurista afirma que sim
STF deverá proibir medidas do tipo, mas votação foi adiada pelo ministro Nunes Marques.
Um projeto de lei poderá impedir que as crianças possam ir à parada gay de São Paulo, uma das maiores do mundo.
O texto diz que crianças e adolescentes não podem participar de eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.
O projeto foi aprovado na primeira votação, que aconteceu no dia 20. A pauta sugere que esse tipo de manifestação passe a acontecer em espaços fechados, como o Anhembi.
Para começar a valer, a matéria ainda precisa passar pela segunda votação no plenário da Câmara e ser assinada pelo prefeito.
Apesar disso, a questão deve ser judicializada, já que há quem argumente que essa medida é inconstitucional.
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Jurista diz que lei é inconstitucional
O ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves, é um dos que consideram que a medida fere a lei:
“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, comentou à Agência Brasil.
Ele também argumenta que a proibição não se estende a outros eventos, como o Carnaval de rua, o que configura a norma como discriminatória:
“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”
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STF julga lei parecida
O STF já começou o julgamento de uma decisão semelhante no estado do Amazonas, onde a Assembléia Legislativa aprovou uma norma semelhante.
A lei daquele estado estabelece multa de até R$10 mil por hora de exposição e justifica a medida pelo riso de exposição a nudez e conteúdo erótico.
Até o momento cinco ministrosd da Corte já votaram para tornar a lei ilegal, o placar mínimo para que isso aconteça é de seis.
Nunes Marques pediu vistas durante o julgamento no ano passado, o que fez com que a pauta fosse interrompida e adiada.
Caso o STF dê um voto a mais contra a medida, ela deixará de ser aplicada em todo o Brasil, independentemente da decisão do Legislativo.
O avanço de pautas LGBT, em especial entre as crianças, é uma das temas mais debatidos no mundo. Apesar da polêmica, poucas pessoas entendem do assunto a fundo.
Por isso, a Brasil Paralelo investigou a questão com o especial Geração Sem Gênero. Assista completo abaixo:
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