O TikTok será banido? Entenda o que diz a lei aprovada e como a empresa se defende

O que define a lei aprovada por Biden?

A votação do projeto que obriga a venda do TikTok para um comprador de confiança do governo americano foi aprovada juntamente com o pedido de ajuda a Israel, Ucrânia e Taiwan.

A pauta é uma unanimidade entre os parlamentares contando com o apoio de democratas e republicanos. Eles entenderam que o TikTok deve ser categorizado como um “aplicativo controlado por adversário estrangeiro”.

Segundo a interpretação dos parlamentares, o aplicativo coloca em risco os dados pessoais dos mais de 170 milhões de usuários americanos. Por consequência, ele tem alguns meses para ser vendido para um comprador de confiança do governo ou será banido do país. 

Foi publicado no site do Congresso americano:

“PROIBIÇÃO DE APLICATIVOS CONTROLADOS POR ADVERSÁRIO ESTRANGEIRO. - Será ilegal para uma entidade distribuir, manter ou atualizar (ou permitir a distribuição, manutenção ou atualização de) um aplicativo controlado por adversário estrangeiro realizando, dentro do país ou fronteiras marítimas dos Estados Unidos, qualquer um dos seguintes:

(A) Fornecer serviços para distribuir, manter ou atualizar tal aplicativo controlado por adversário estrangeiro (incluindo qualquer código-fonte de tal aplicativo) por meio de um mercado (incluindo uma loja on-line de aplicativos móveis) por meio do qual os usuários dentro das fronteiras terrestres ou marítimas do Os Estados Unidos poderão acessar, manter ou atualizar tal aplicativo.

(B) Fornecer serviços de hospedagem na Internet para permitir a distribuição, manutenção ou atualização de tal aplicativo controlado por adversário estrangeiro para usuários dentro das fronteiras terrestres ou marítimas dos Estados Unidos.”

No Senado, 79 parlamentares votaram a favor e 18 contra. Na Câmara, 360 políticos votaram a favor e 58 contra. 

O que os legisladores argumentam para pedir o banimento do TikTok nos EUA?

A ofensiva contra o TikTok começou durante a gestão Trump, mas, segundo reportagem do The New York Times, houve vários tropeços das autoridades americanas fazendo o projeto não seguir adiante.

Segundo o deputado Steve Scalise, esse período foi fundamental para que os parlamentares pudessem amadurecer a forma de fazer política ao ponto de conseguirem a maioria no legislativo. 

Esse novo esforço começou em março de 2023 com o próprio Scalise se unindo a outra parlamentar, Cathy McMorris Rodgers. As conversas começaram a envolver outros parlamentares republicanos, mas ainda nos bastidores e em número pequeno. 

Em agosto do ano passado, parlamentares americanos foram até a China para verificar a relação da empresa com o governo de perto. De lá, eles voltaram defendendo que seria necessário investigar o caso e principalmente conseguir o apoio dos democratas.

Essa vontade aumentou quando o TikTok foi acusado de favorecer conteúdos pró-Palestina em detrimento de conteúdos pró-Israel. 

O TikTok se defendeu das acusações e apresentou o chamado Projeto Texas. Os dados dos americanos passariam a ser tratados de forma separada do restante do mundo e com fiscalização do Estado. 

Esse projeto foi considerado ineficiente pela Casa Branca, que passou a apoiar a proposta que pedia a venda da empresa para um comprador de confiança. 

Com o apoio do governo Biden, a ideia cresceu rapidamente, conquistando em 2024 a maioria da Câmara e do Senado. Ontem, recebeu a assinatura do presidente. O TikTok afirma ter sido pego de surpresa. 

Como o TikTok se defendem das acusações sofridas no Estados Unidos da América? 

O TikTok se defende das acusações dizendo que o governo chinês não exerce nenhum tipo de influência na empresa e que gastou bilhões de dólares para aumentar a segurança dos dados dos americanos. A empresa se pronunciou em nota:

“O fato é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influência e manipulação externa”.

Segundo a empresa, a decisão é inconstitucional e fere a liberdade de expressão:

“Esta proibição devastaria sete milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”.

A empresa também pontua que irá recorrer à Justiça, pois a decisão feriria a Constituição americana:

“Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e que acabaremos prevalecendo”

Alguns grupos nos Estados Unidos apoiam o TikTok. A American Civil Liberties Union afirmou que a nova lei viola a Primeira Emenda americana, que diz:

“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de discurso, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.”

Usuários do aplicativo também fizeram protestos em frente ao parlamento americano, posicionando-se contra a lei. 

Vivemos em um cenário de Guerra Fria?  

A pesquisadora sênior do centro de estudos Bruegel, afirmou:

"Estamos em uma espécie de guerra fria. Assistimos a uma grande competição estratégica entre os EUA e a China, que não jogam apenas em seu próprio tabuleiro, mas no global"

Essa visão é corroborada pelo professor de Relações Internacionais, Jorge Heine

"Há um consenso crescente de que estamos enfrentando uma segunda guerra fria"

Mikko Huotari, diretor executivo do Mercator Institute for China Studies, afirma que existem diferenças, mas que também são notórias as semelhanças:

“De elementos de uma corrida armamentista nuclear a aspectos de competição ideológica. Entramos em um território de conflito de baixa intensidade"

A Guerra Fria foi o momento após a Segunda Guerra Mundial em que o mundo foi dividido entre a influência de duas grandes potências, EUA e União Soviética.

Nos dias atuais, a URSS não existe mais, mas um novo país se ascendeu como o grande rival dos americanos, a China.

A China, que no século XX era um país rural, agora é uma Nação industrializada que possui um projeto de influência global. Ela tem se tornado o principal parceiro comercial de países na América do Sul e África. 

No terceiro episódio do Fim das Nações, a Brasil Paralelo analisou essa possível nova Guerra Fria entre os Estados Unidos e a China. Assista gratuitamente: