Comissão de Segurança Pública comemora o fim das "saidinhas" de presidiários em feriados

Na noite de ontem, (20 de março de 2024), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba com as “saidinhas” de detentos.

Os deputados federais, membros da Comissão de Segurança Pública, celebraram a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o fim das "saidinhas" de presos.

O relator Guilherme Derrite (PL-SP) destacou que é uma “vitória contra a impunidade”:

“Depois de cinco anos de muita luta, a qual vocês acompanharam e apoiaram, hoje aprovamos definitivamente na Câmara dos Deputados o meu relatório sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias no Brasil. Vitória contra a impunidade.”

Na mesma linha, o deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou:

“Fim das ‘saidinhas’ é o primeiro passo para vencermos a criminalidade no Brasil. Derrota do governo Lula, vitória do povo brasileiro.”

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) foi outro parlamentar que celebrou a aprovação. O militar disse:

"A situação de detentos que aproveitam as 'saidinhas' temporárias para cometer novos delitos é completamente inaceitável. Iremos garantir que os criminosos cumpram suas penas de maneira integral e justa, sem colocar em risco a segurança da população"

Alinhado com seus colegas da Segurança Pública, o deputado Coronel Telhada (PP-SP) também comemorou:

"A concessão de 'saidinhas' temporárias para detentos acaba descumprindo medidas judiciais. Isso é um absurdo que não pode ser tolerado. A prática coloca em risco a segurança dos cidadãos e compromete a credibilidade do sistema de justiça. Estava passando da hora de adotar medidas mais enérgicas e eficazes para garantir que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem privilégios indevidos que comprometam a ordem pública".

PSOL diverge

Enquanto a bancada da Segurança Pública celebrava a aprovação do PL que põe fim às "saidinhas" de presos, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) expressou sua preocupação com os direitos humanos e a ressocialização dos presidiários.

Bomfim enfatizou que estava em jogo na Câmara a votação das alterações feitas pelo Senado: 

"Se fosse derrubado o texto do Senado, voltava a vigorar a redação da Câmara, que extinguia as saídas temporárias como um todo". 

Ela explicou ainda que votou favoravelmente ao texto do Senado para garantir que continuasse existindo em lei a possibilidade de saídas destinadas à ressocialização dos presidiários. A alteração feita pelos senadores estipula que os presos só podem sair para estudar. 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também criticou o fim das saídas temporárias: 

“O projeto 2.253, que a extrema-direita convencionou chamar de ‘saidinha’, não reduz em nada os índices de violência.”.

Braga ainda aproveitou o momento para alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

“Ficou uma dúvida: Bolsonaro, seus filhos e Braga Netto teriam o direito ao que eles chamam de ‘saidinha’?”.

O texto segue agora para sanção por parte do presidente da República. A expectativa no Congresso Nacional é de que Lula vete o projeto parcialmente. Caso se concretize, o veto poderá ser derrubado pelo Legislativo.